Os portugueses têm competência para ordenar despejos sem mandado judicial?

Notícias - Angola24horas

“Casa de família angolana demolida pela empresa Teixeira Duarte”

Nas linhas que se seguem vamos relatar a história de um casal que acordou numa casa de três quartos, completamente mobilada, e que quando voltou encontrou apenas escombros, depois que a empresa portuguesa Teixeira Duarte mandou demolir a casa.

Passavam pouco mais de trinta minutos das 10 horas quando chegamos a Talatona, no bairro Cambamba II. Lá encontramos Hilário Peixoto, 38 anos, que apontou para um enorme amontoado de pedras, poucos metros adiante, que antes fora a sua casa. A terra estava lamacenta, fruto das chuvas que se abateram sobre a cidade nos últimos dias e tivemos que atravessar um terreno íngreme para chegar aos escombros. Ao chegarmos ao local vimos pedaços grandes de concreto, ferros, um gerador caído, aparelhos de ar condicionado e tanques plásticos. “Eu tinha tudo em casa, saí para trabalhar e algumas horas depois ligaram-me a dizer que a minha casa tinha sido demolida pela empresa Teixeira Duarte. Quando cheguei encontrei este cenário desolador”, explicou Hilário Peixoto.

Segundo a vítima, a empresa agiu sem aviso prévio e deitou abaixo a sua casa porque há muito que o vinha aliciando no sentido de abandonar o imóvel, pois quer construir no local um condomínio. Segundo o que apuramos no local, de testemunhas oculares, um encarregado de obras da empresa Teixeira Duarte, de nacionalidade portuguesa, ordenou a demolição, tendo contratado para o efeito um condutor para a máquina que efectuou o trabalho, visto que os funcionários da empresa negaram-se a fazê-lo.

Nesta altura Hilário Peixoto vive no seu carro enquanto a esposa foi abrigada em casa de amigos. Ele passa as noites em frente ao que antes fora a sua casa enquanto aqueles que demoliram a sua casa trabalham a escassos metros daí. Os seus braços estão avermelhados em função das mordeduras de mosquito que tem sofrido e as olheiras são visíveis no seu rosto em função das noites mal dormidas. “Anteontem estava a chover e tive que me abrigar debaixo das chapas que restaram, é muito triste e humilhante para quem tinha uma casa”, lamentou.

Enquanto conversávamos percorremos o espaço onde antes estava a casa, um caminho difícil pelo amontoado de concreto, mobília. Acabamos por embater num ferro. A nossa frente estava parte da cama que estava no quarto do casal que foi deitado abaixo. Fruto da situação, Hilário Peixoto está desolado, pois perdeu tudo o que construiu ao longo de uma vida. “Só falta darem-me um tiro e morrer”, frisou.

Ainda no local foi possível ver lâmpadas e copos partidos.

Por: Suzana Mendes

NP

Recuo da Assembleia sobre a “TIC”

A Assembleia Nacional retirou da ordem de trabalhos, a aprovação do pacote legislativo sobre as tecnologias de informação, por razões que não avançou, ritual de anúncios da sessão de 19.

Alexandre Neto

Ao submeter à aprovação do plenário, a agenda de trabalhos, Paulo Kassoma, presidente da Assembleia, limitou-se a dizer que tinha sido decisão da conferência dos presidentes, um órgão deliberativo e de concertação de apoio, que integra no seu seio os chefes dos grupos parlamentares.

Pela carga repressiva, a votação final na especialidade, que inclui o projecto de lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de informação, (bastante contestado pelos usuários de Internet, principalmente a sociedade civil) era aguardada com muita expectativa.

Na semana passada organizações da sociedade civil, Sindicato dos Jornalistas e Open Society, tinham-se desdobrado em reflexões, que culminaram com a produção de um documento crítico sobre a citada lei, distribuído aos distintos organismos, incluindo a própria Assembleia.

Talvez a reacção que se gerou, e a própria exposição anti-democrata a que se sujeitaria Eduardo dos Santos enquanto presidente do MPLA, determinaram o protelamento “sine die” da aprovação dos referidos projectos de lei.

Na mais recente reunião do comité Central do partido no poder, o seu presidente da organização que governa, revelou críticas contra os espaços sociais da internet, enquanto veículos de informação “intriguista”.

Resta agora saber, se se trata de uma definitiva “morte à nascença” dos projectos, ou se serão ressuscitados nos próximos tempos.

Corrente de generais “impõe” candidato a sucessão presidencial

A reacção do Presidente José Eduardo dos Santos na última reunião do Comitê Central do MPLA, denunciando um grupo com pretensões de colocar “fantoches do poder, que obedeçam à vontade de potências estrangeiras”, é justificada como sendo um “ataque” direcionado a uma corrente de generais do seu “inner circle” que teria avaliado a sua saída do poder e aventado um delfim para substituição presidencial, segundo observou o Club-k.

José Eduardo dos Santos terá desmantelado uma rede interna, de acordo com meios com domínio da matéria, a corrente interna dominada por generais, ao qual se inclui o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”, teria aberto canais internacionais via Rússia para avaliar moldes da ablação de José Eduardo dos Santos da vida política sem causar reboliços internos.

A linha de pensamento que se atribui a JES é a de que o mesmo encarou a acção do grupo que “tem dirigido os encontros sobre a matéria” como uma “trama” razão pela qual não fez-se percebido na reunião partidária sobretudo ao fazer recurso do termo “fantoche”. A “desilusão” notada em JES foi acompanhada de um facto inédito que foi de ter escrito o discurso, sem desta vez contar com o apoio do seu assistente José Mena Abrantes.

O que se observa dentro do regime angolano é na realidade uma luta surda de imposição de candidatos a sucessão presidencial pelas diferentes correntes internas. Em meios conhecedores do assunto, notam por exemplo que a corrente de generais do circulo presidencial, tem como preferência para a sucessão presidencial, a figura de Carlos Maria Feijó, actual Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil cujo prestigio interno e externo é consensual. Foi esta “corrente de generais” que em 2009, convenceu JES a reabilitar Maria Feijó para o gabinete presidencial. Na altura o general Vieira Dias “Kopelipa”, disponibilizou se em contactar Feijó para transmitir verbalmente o convite de regresso a Presidência da Republica.

José Eduardo dos Santos nutre forte admiração por Carlos Maria Feijó mas não o tem como parte das suas escolhas. Personalidades que privam com JES, não notam nele sinais de pretensão de retirada da vida política. Certa vez, em resposta a hipótese de um pacote legal (Estatuto especial de ex-Chefe de Estado) para sustentar a sua retirada chegou a responder que “isto é papel”, como se desejasse transmitir que qualquer um que assumisse o poder poderia rasgar o “papel” (entendam-se pacote legal) e deixá-lo exposto as feras.

Quando lhe foi apresentado o “draft” da actual constituição, JES terá ficado “muito encantado” sobretudo com o capitulo da eleição presidencial que lhe da garantias de permanência do poder. Em contrapartida considera-se que JES foi internamente “tramado” pelo facto de a nova constituição ter sido aprovada sem terem dado “conta” que quanto as eleições gerais, a lei magna determina que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deve ser dirigida por uma figura independente; ao qual JES é aparentemente contra. Na pratica o pressuposto legal continua a não ser respeitado. (O Presidente da CNE continua ser nomeada/indicada por JES). A nova lei constitucional proporciona também “excessos” de garantias de liberdades que estão agora a ser atenuadas com aprovação de novos diplomas legais de censura com realce a nova lei da internet.

A falta de confiança com que se passou a ter ao circulo que rodeia JES é seguida de fissuras que se vêem registrado no próprio regime. Em tempos, teve de ser o general António França “Ndalu” a neutralizar (por via do dialogo) um grupo de generais que em conseqüência da perda de “muito” dinheiro, durante a crise financeira mostravam-se com aptidões em “amedrontar” o regime por efeito de um sentimento de responsabilização do mesmo.

Externamente, aventa-se que JES perdeu apoio de uma boa parte dos oficias generais no exercito. Manuel Vieira Dias “Kopelipa” é ainda na visão destes meios, como o único general que ainda pode manter a sua segurança. Em outros círculos estima-se que dentro das FAA, JES pode inclinar-se aos oficias oriundos da UNITA que são os que mais sinais de patriotismo e lealdade mostram-se a ele e ao poder político.

O assunto da sucessão presidencial (tido como um tabu interno) começou a ser questionado pela geração de antigos combatentes do regime. A cerca de quatro anos atrás, numa reunião preparatória para as eleições de 2008, Ambrosio Lukoki, um respeitado veterano do MPLA, tomou a palavra em conclave para questionar se “se no partido já não havia outros candidatos”. Na mesma senda, uma corrente de antigos comandantes da guerrilha do MPLA, ameaçou, recentemente que em caso de indefinição quanto a sucessão presidencial tomariam a iniciativa de indicar um sucessor para ser apresentado no congresso de Abril. Tem dado voz por esta corrente, o Tenente general na reserva, Manuel Paulo “Paca”.

Parlamento aprova Lei sobre o Investimento Privado, que prevê valor mínimo de um milhão de dólares

A Assembleia Nacional aprovou no 21 na especialidade a Lei sobre o Investimento Privado, que estabelece como valor mínimo um milhão de dólares para quem pretenda investir em Angola.

A lei, aprovada com 159 votos a favor, 20 contra e três abstenções, visa, segundo o ministro das Finanças angolano, “qualificar o investimento em Angola”, de que o país precisa atualmente.

“É isso que o país está a precisar, de captar finança internacional, para o desenvolvimento de grandes projetos em Angola, projetos esses traduzidos no aumento em massa de postos de trabalho”, disse Carlos Alberto, na apresentação da lei.

Segundo o ministro, a determinação do valor mínimo de um milhão de dólares para o investimento em Angola não proíbe a realização dos de menor montante, ocorrendo apenas a retirada de alguns privilégios contidos nesta lei.

“Privilégios traduzidos na possibilidade de repatriamento de capitais e de acesso a certos incentivos ficais, em razão de ser investidor privado, mas no quadro da Lei do Investimento Privado”, referiu o governante angolano, reiterando que esta lei “impõe um regime qualificado de investimento”.

Entretanto, a explicação dada pelo ministro das Finanças não convenceu a bancada parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição, que votou contra a referida lei, por a considerar “seletiva e discriminatória”.

“Não é um angolano qualquer que tem um milhão. Os que têm milhões têm nomes, por isso votámos contra, porque não estamos de acordo com ela por não beneficiar a maior parte dos angolanos, os seus principais destinatários”, justificou o vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Silvestre Samy.

Carlos Alberto salientou aos deputados que esta lei aprovada “deve ser vista e integrada como apenas uma das leis a regular o investimento privado, a par da Lei do Fomento do Empresariado Nacional, da Lei de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ainda outros diplomas”.

Segundo o governante, a Lei de Fomento ao Empresariado Nacional estatui como estímulos ao investimento nacional incentivos fiscais, apoios financeiros, técnicos, direitos, privilégios e garantias patrimoniais especiais, bem como o apoio à criação de centros de formação profissional, liderados por associações económicas, que beneficiam de participações em seminários nacionais e internacionais.

Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram por unanimidade a Lei de Autorização legislativa sobre o Recenseamento geral da População e Habitação.

Segundo a ministra do Planeamento angolana, Ana Dias Lourenço, decorrem ainda os preparativos para a realização do primeiro censo populacional, depois do último realizado em 1970.

Ana Dias Lourenço disse que a realização do censo populacional e habitacional decorrerá em dois meses, concretamente de 18 de junho a 18 de agosto de 2013.

Ana Dias Lourenço, esclareceu que a realização do Censo não pode ser antecipada por se tratar de um trabalho complexo e exaustivo.

"A prática internacional requer pelo menos três anos de preparação. (…) Vamos, nos próximos dois anos, preparar convenientemente a operação estatística para que possa ser realizada em 2013", disse, precisando que recenseamento será efetuado no período do cacimbo (tempo frio) e de férias escolares, designadamente no período entre 16 de julho a 18 de agosto, refere o mesmo jornal.

A titular da pasta do Planeamento vincou que as respostas as questões do Censo produzirão o perfil numérico completo do país, propiciando informações fidedignas e precisas que são a condição necessária para a tomada de decisões coerentes e sustentadas, a todos os níveis.

Por ser uma operação complexa que o país vai realizar, estarão envolvidas pelo menos 40 mil pessoas, entre agentes recenseadores, supervisores e de apoio administrativo.

Quanto ao orçamento destinado a esta operação, a governante adiantou que os valores constarão do Orçamento Geral do Estado de 2011, 2012 e 2013 e a sua gestão será da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fica autorizado a levantar os fundos do cofre do Estado, uma vez aprovado o cronograma do orçamento.

Ana Dias Lourenço lembrou ainda a existência de recomendações internacionais que aconselham a não realizar os registos estatísticos em ano de eleições, quando questionada sobre a possibilidade de realizar o Censo antes das próximas eleições, marcadas para 2012 em Angola.

Angola não leva a cabo um recenseamento Geral da População e Habitação desde 1970 (época colonial), mas as Nações Unidas recomendam que os países realizem censos em intervalos regulares, pelo menos, de 10 em 10 anos.

Justiça liberta jovens acusados de realizar manifestação para exigir negociações de paz para Cabinda

Foram mandados em liberdade os dois activistas detidos em Cabinda, na sequência de uma manifestação abortada pelas autoridades, convocada em apelo ao calar das armas no enclave de Cabinda, segundo a VOA.

Os dois activistas foram acusados por crimes contra a segurança do estado por se ter achado em sua posse, panfletos que injuriavam o estado Angolano, as instituições do estado e do Presidente da Republica.

Apesar dos factos não terem sido provados e o advogado da defesa José Manuel ter pedido a absolvição dos réus por culpa não provada, o procurador Provincial fez uma convolação do crime tendo recorrido aos artigos 407,410 e 411 do Codigo Penal, pedindo ao Juiz da causa que fossem condenados por crimes de injuria e perjúrio as autoridades publicas.

Argumentos que o advogado dos Réus considerou não serem suficientes para formar o corpo de delito uma vez que os mesmos ja nao chegaram de ser exibidos.

José Manuel pediu ainda ao Juiz da Causa e ao Procurador local a instauração de um inquérito e o conseqüente procedimento criminal contra os cidadãos que terão introduzido um segundo processo dos réus para os incriminar alegando que a investigação criminal falsificou os documentos para incriminar os activistas.

Moco revela que foi ameaçado de morte na sede do MPLA

O antigo Primeiro Ministro angolano, Marcolino José Carlos Moco revelou que sofreu ameaças de morte por parte do seu partido na altura em que foi convocado para uma reunião na sede central do MPLA em Luanda. Não cita o nome do ameaçante embora sabe-se que na altura o mesmo foi convocado pelo Secretario- Geral, do partido, Julião Paulo “Dino Matross”.

Marcolino Moco fez estas revelações a margem do debate do programa semanal “Quinta de Debate”, realizado no 15, pela organização não governamental, OMUNGA, em Benguela. Na secção de perguntas e respostas, um grupo de altos dirigentes do Comitê provincial do MPLA que assistiam a palestra pediram a palavra para rejeitar as comparações que o prelactor fez do quadro político angolano com as “ditaduras do médio oriente”.

O Secretario para os assuntos políticos do MPLA naquela província, Victor Mota disse que havia democracia em Angola e rejeitou as acusações segundo as quais tem se implementando, no país, a cultura do medo. Aquele dirigente partidário deu como exemplo o caso do próprio prelector que falava à-vontade sobre a política do país sem que nada lhe acontecesse.

Em reação, Marcolino Moco respondeu a Victor Mota, que a quando da sua convocação no ano passado, na sede principal do “partido” em Luanda, os seus colegas disseram-lhe frases como “cuidado com o que aconteceu com Savimbi” e outras como “cuidado com o que aconteceu com o Pinto João [Ex-Director do DIP do MPLA que deixou o partido no poder para criar um partido] que teve de ser o camarada presidente a ajudá-lo no fim”.

O antigo Secretario Geral do MPLA, disse que “Isso é ameaça de morte”. Acrescentou que há muita coisa que não disse na sua carta que na altura tornou público devido a pressão dos seus familiares.

Ainda do decurso das perguntas e respostas, os dirigentes do MPLA em Benguela, atacaram dizendo que “Moco esteve a mais de 20 anos no poder e agora esta a pedir que os outros também saiam” para de seguida lhe convidarem a declarar o valor da sua fortuna. Em resposta o antigo primeiro ministro angolano disse que “nunca saiu do poder e que continua no MPLA”. Adiantou ainda que não esta a pedir para que ninguém saia do poder mas sim tem alertado para que não se conduza o país para uma ditadura.

Indo directamente aos ataques dos dirigentes provinciais, Marcolino Moco disse que “Não é gabar-se” mas que já passou por quase todos cargos no MPLA, inclusive Secretario provincial, dando a entender que não tinha motivo de estar com “inveja dos cargos”, conforme os participantes ligados ao MPLA em Benguela tencionavam insinuar, durante aquele debate.

De recordar que Marcolino Moco é uma das figuras do MPLA que nos últimos anos viu o seu carisma popular a crescer devido as suas intervenções em favor das liberdades democráticas em Angola. Foi a mais de 10 anos afastado das estruturas do poder por ter defendido, na altura o dialogo como instrumento para o regime fazer a paz, com a UNITA de Jonas Savimbi, contrariando o discurso de José Eduardo dos Santos que defendia “a guerra para acabar com a guerra”. No seguimento do seu afastamento, o Movimento Nacional Espontâneo, organização de promotora de maratonas ligado ao MPLA, foi instruído a fazer uma passeata de automóveis pela cidade de Luanda para saudar a demissão de Moco com cânticos como “bailundo fora”.

Encerramento das contas nos EUA ainda por resolver

O ministro das Relações Exteriores, George Chicoty, disse, que continua por resolver o problema de encerramento das contas de Angola nos Estados Unidos da América.

George Chicoty, que falava sobre a política externa angolana, manifestou o desejo de ver encontrado um "entendimento" entre os dois Governos, para “tentar resolver o problema, que ainda não está totalmente resolvido”.

Segundo o ministro, Angola “nunca obteve uma explicação correta" do departamento de Estado norte-americano sobre o encerramento das contas da embaixada de Angola.

O chefe da diplomacia disse que a medida norte-americana está a causar dificuldades a Angola, por isso as autoridades angolanas pretendem “que esse processo se normalize e que se construa um diálogo político mais abrangente a todos os níveis”.

O governante salientou que é igualmente desejo do Governo angolano, que se estabeleça “um ambiente de bom diálogo”, para que se passe da fase do “preconceito” para o do “tratamento com delicadeza” dos problemas de ambos.

“Não está totalmente resolvida, ainda temos pontos que não estão resolvido, mas há uma vontade por parte do departamento de Estado, foi o que nos transmitiram”, referiu George Chicoty.

O encerramento das contas da embaixada de Angola nos EUA ocorreu no final do ano passado, quando um levantamento feito por um comité do senado norte-americano tomou como suspeita uma tentativa de transferência de 50 milhões de dólares, ordenada, em 2000, pelo então Governador do Banco Nacional de Angola, Aguinaldo Jaime.

Vice-Presidente anuncia construção de cinco novos hospitais municipais na província de Luanda

Cinco novos hospitais municipais deverão ser construídos ainda este ano na província de Luanda, anunciou o vice-Presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O anúncio foi feito no dia 19, no final de uma visita do vice-Presidente às obras de dois dos hospitais na capital angolana.

De acordo com Fernando da Piedade Dias dos Santos, a construção destas unidades hospitalares têm por objetivo melhorar a assistência médica na periferia e reduzir a pressão sobre os principais hospitais.

As unidades sanitárias, de 70 camas cada, estão a ser construídas nos municípios de Viana, Cacuaco, Sambizanga, Cazenga e Samba, no quadro dos esforços do Executivo angolano para melhorar a assistência médica.

Paralelamente, decorrem obras de ampliação e reabilitação dos hospitais gerais dos Cajueiros (Cazenga) e do "Avó Kumbi" (Kilamba Kiaxi).

O vice-Presidente visitou no mesmo dia uma escola primária e um politécnico em Cacuaco e outra do 2.º ciclo em Viana, que se debatem com falta de energia elétrica, água e com problemas de acessos às instituições.

Fernando da Piedade Dias dos Santos reconheceu a existência de algumas "carências" e falou dos planos do Governo angolano em melhorar igualmente a prestação de serviços no domínio da educação.

"Temos de ter consciência que os problemas de Luanda são imensos e não podem ser resolvidos com a urgência que se pretendia, mas há esperança de bons resultados", sublinhou o vice-Presidente de Angola.

O governante anunciou igualmente a criação de um grupo de trabalho, que integra os ministérios da Saúde, Administração do Território, Planeamento, Finanças, Interior e o Governo Provincial de Luanda, para resolver os problemas com que se debate a casa mortuária da capital.

O grupo de trabalho procurará soluções "do ponto de vista estrutural, de e de equipamento", precisou Fernando da Piedade Dias dos Santos.

George Chicoty muda o disco. Angola sempre defendeu solução pacífica e não enviou tropas

O ministro das Relações Exteriores, George Chicoty, reiterou nop dia 20, em Luanda, que Angola sempre defendeu uma solução pacífica para a Cote D’ivoir e negou o envio de militares angolanos para aquele país.

Segundo George Chicoty, Angola chegou a enviar um emissário aquele país para dizer ao Presidente cessante, Laurent Gbagbo, que encerraria a sua representação diplomática naquele país em caso de conflito.

“Quando essas (conversações para uma solução pacífica) falharam e não foram acatadas pelo Presidente Gbagbo, nós tentámos encorajá-lo a aceitar essa posição e ele não aceitou. A partir daquele momento, Angola abandonou a Cote D’ivoir”, referiu o ministro.

George Chicoty disse ainda que “nunca houve nenhuma atitude de apoiar a Cote D’ivoir no sentido do conflito”, salientando que “Angola nunca enviou nem sequer uma só arma”.

“Tivemos uma cooperação normal (2004-2005) com a Cote D’ivoir, mas é preciso que se digam bem as coisas: nunca houve nenhum homem das forças armadas angolanas ou de qualquer guarnição angolana a lutar ao lado das forças armadas daquele país”, frisou.

A reabertura da embaixada de Angola naquele país, segundo o ministro, está dependente de garantias de segurança, tendo em conta que foram assaltadas algumas instalações angolanas.

“Quando tivermos garantias de que há segurança suficiente e um ambiente bom poderemos reavaliar a abertura da embaixada, ou eventualmente permanecer num país vizinho”, acrescentou o chefe da diplomacia angolana.

Cortina de fumaça

Marta Sousa Costa*

Pela rapidez com que assuntos relevantes desaparecem da midia, o cronista, quando possui coluna semanal ou depende da boa vontade dos editores para a publicação, pensa algumas vezes, antes de se referir a algum tema. Se bobear, até a crônica ser publicada, o assunto perdeu o interesse, dissecado nos jornais diários e nas revistas semanais. Por isso, muitas vezes o cronista deixa de comentar fatos palpitantes ou seu comentário surge quando a mídia já o esqueceu.

Alguns temas, contudo, são sempre atuais. Violência, por exemplo. Em 2005, a maioria da população respondeu com sonoro “não” à pergunta: ”O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil”? Desconsiderada a opinião do povo, volta e meia a polêmica retorna, na esperança de que passe, aproveitando o impacto de algum acontecimento sobre o emocional das pessoas. Como aconteceu agora, aproveitando o abalo causado pelo massacre em uma escola do Rio de Janeiro.

Por bom senso, antes que a idéia se firmasse, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se posicionou contra nova consulta popular, reconhecendo que seria uma “cortina de fumaça” para os verdadeiros problemas.

Antes, o senador José Sarney, no embalo da comoção geral, prontamente apresentou ao Congresso Nacional a proposta de novo referendo sobre o desarmamento, pois “a opinião da sociedade pode ter mudado, diante da violência reinante”. Entrei no Google, rapidamente, e num só evento encontrei o senador rodeado por seis seguranças, que o protegiam inclusive dos jornalistas. “Façam o que eu digo, não façam o que eu faço” _ seria outro título adequado para esta crônica.

Mas querer convencer que a raiz de toda a violência reside na posse de uma arma é fazer pouco da capacidade de pensar das pessoas, que se sabem inseguras e desprotegidas, em todos os sentidos. Sem saber a quem apelar, em quem confiar.

Logo o massacre, efetuado por um jovem aparentemente desequilibrado, segundo opinião de quem o conhecia, deixará as manchetes e tudo continuará como sempre. As escolas continuarão sem segurança: um guarda armado à porta de cada uma imporia respeito e seria mais salutar o relacionamento com ele que a intimidade com o traficante. Os familiares das pessoas com problemas psicológicos e os drogados continuarão sem ter órgãos públicos aos quais recorrer, descartados rapidamente das instituições, por falta de assistência governamental. Os corredores dos hospitais públicos continuarão cheios de pessoas desatendidas, algumas com o travesseiro e a coberta trazidos de casa, pela inexistência de um mínimo de conforto. Contra essa violência não viria bem um plebiscito?

Mas aí já entraríamos em outra área e teríamos que ouvir as explicações de que não existem verbas para melhorias e para salários condizentes, tanto na saúde como na educação. Vez por outra, porém, ouvimos falar de verbas milionárias destinadas a projetos cuja importância não alcançamos entender. Por isso, é mais fácil erguer cortinas de fumaça, deixar-nos com os olhos ardendo, confundir-nos, para mudar o foco da nossa indignação e subtrair a capacidade de reação a leis e projetos que, massacrando o cidadão comum, continuam favorecendo aos legisladores e seus amigos.

*www.martasousacosta.com

O génio incompetente

Quando era criança eu amava o presidente José Eduardo. Aos oito anos já era da OPA, mas na altura não percebia nada de política e de como gerir um país. Já havia fome, mas gostava de ver quando ele ia jogar basquete no pavilhão da cidadela e dominava a bola no centro do campo antes de começar uma partida. Gostava daquela carinha laroca de menino mimado e ingénuo, que lhe fazia parecer puro.

Na altura, aquela imagem e o seu silêncio iludia facilmente a fome que já sentia e me fazia acreditar que o futuro estava seguro nas suas mãos.

Talvez porque o amava quando era criança, quando me tornei homem, e entrei para a JOTA, e comecei a perceber de política e gestão, tive dificuldades em ver nele o ditador que a oposição acusava. Continuei a acreditar que ele era apenas o menino pobre e ingénuo do Sambizanga que lutou, cresceu e se tornou presidente, e que nos ia tirar da pobreza que o colono deixou como herança. Mas hoje, quando lhe ouvi dizer que a culpa da pobreza é do colono, e não do MPLA, para justificar a situação em que estamos, foi como se a venda que tinha nos meus olhos finalmente caiu e me permitiu ver pela primeira vez o Presidente José Eduardo dos Santos, que tanto amava quando era criança.

Hoje percebi que ingénuo era eu, não ele. Ele era um génio incompetente. Sim, só um génio incompetente é capaz de, passados mais de trinta anos a governar, justificar a pobreza do país com a herança do colonialismo. Só um presidente incompetente é que não percebe que a democracia e a liberdade de expressão estão além dos jornais e das associações da sociedade civil politicamente controladas, só um incompetente é que não percebe que o povo não precisa que alguém venha do estrangeiro para lhe dizer que aquele burburinho na barriga não é lombriga mas fome. Só um incompetente insensível não percebe que a fome se sente como o frio e a dor.

O discurso do Presidente revelou o homem por detrás daquela voz insegura e permitiu perceber o porquê da crise de gestão e de liderança do país. O discurso revelou um presidente amarrado ao passado, completamente falho de ideias para o futuro e, definitivamente, agarrado ao poder como uma criança à primeira bola.

Esse discurso revelou um Presidente que já não é capaz de compreender o seu povo, que fala sozinho e apenas para encher o seu ego, que prefere viver rodeado de mentiras e de mentirosos que o fazem acreditar que é um ser iluminado, este discurso revelou um presidente que não tem capacidade para perceber que está na hora de partir para dar alguma esperança a esse país. O discurso do presidente revelou um homem que não se envergonha por ver gente morrer a fome, jovens sem esperança, famílias sem futuro, e prefere racionalizar a pobreza com discursos demagogos que já nem Fidel aceita proferir.

Depois de tantos anos a governar, José Eduardo dos Santos já não se devia preocupar com o presente, devia pensar no futuro, num futuro sem ele por cá, por força da lei da natureza e das rezas que várias famílias vêm fazendo para que ele vá embora, vivo ou morto. Depois de tantos anos, em que a paz foi o seu maior feito e nos devia fazer esquecer a fome que sentimos, José Eduardo dos Santos devia lutar para deixar um legado que lhe permitisse ser lembrado como um homem de bem.

Mas, como fizeram com a independência, José Eduardo tem sido capaz de transformar a paz numa coisa má. E, assim como os nossos pais ficaram com saudades do colonialismo quando viviam independentes, ele faz-nos ter saudades do tempo da guerra, porque naquele tempo parece que vivíamos melhor.

Quando José Eduardo dos Santos já não estiver cá entre nós, além do júbilo silencioso das nossas almas, a história do país será reescrita, a sua imagem será arrancada com raiva e alívio dos gabinetes pomposos dos bajuladores do sistema, a sua imagem será retirada do bilhete de identidade e do nosso dinheiro, a universidade do planalto deixará de ter o seu nome, a sua mãe perderá o nome do hospital em Viana, a sua esposa também, o seu pai deixará de ter o nome numa rua, a sua filha primogénita perderá os seus bens a favor do povo, a outra deixará de ser presidente do Benfica e quase dona da TPA, os outros podem continuar a cantar, mas só iremos comprar os discos se forem bons, e não haverá ministras da cultura a elogiar, se forem uma porcaria, ninguém lhe vai fazer estátuas e mausoléus, os seus seguidores vão começar a falar mal dele, contando os segredos bem guardados do regime, e ele será visto pela história como o homem vazio e ultrapassado e incompetente que hoje revelou ser. Depois da longa guerra civil, José Eduardo será lembrado como um dos maiores males do país.

Perante o quadro do país que ele próprio reconheceu, e tendo em conta a falta de resultados dos seus inúmeros programas, o mais sensato e democrático seria o Presidente José Eduardo assumir publicamente que não é capaz de fazer melhor e ir embora. Como diziam os gregos, ninguém dá o que não tem, e a verdade é esta: José Eduardo dos Santos já não tem (se calhar nunca teve) capacidade política e de gestão para levar esse país aos níveis de desenvolvimento que possibilitem uma vida melhor a quem aqui vive, principalmente a juventude. Não tenhamos ilusões, os gregos têm razão, ninguém dá o que não tem.

Foi de um cinismo escandaloso a ideia de usar os nomes de Agostinho Neto e António Jacinto para justificar a pobreza. Tenho muitas dúvidas que tenha sido o Mena Abrantes a escrever aquele discurso, sou dos que também acha que foi o próprio que escreveu, e só por isso hoje se mostrou como verdadeiramente é. Mas ele não percebeu que discursos desses já não servem para nada, já não passam pela crivo da juventude e já não servem para iludir a fome que sentimos há mais de trinta anos, e a falsidade demagoga como soaram as passagens poéticas daqueles dois homens, mostram bem o distanciamento de um ditador e de um verdadeiro líder.

É verdade que não há país no mundo em que não haja corrupção, mas o Presidente se esqueceu de dizer que são poucos onde a corrupção chegou ao nível do nosso país e se tornou tão endémica. Ele explicou de onde vem a pobreza, mas esqueceu de explicar de onde veio a riqueza dos seus filhos. Se calhar no congresso do partido vai aparecer a dizer que Angola não é o único país do mundo onde os filhos do presidente e os seus amigos ficam ricos do dia para a noite. Ele disse que não tem vinte biliões de dólares em bancos estrangeiros, mas não foi capaz de dizer quanto é que tem e como o conseguiu. E a tirada dos fantoches?

Será que ele ainda não percebeu que, a partir da sua casa e terminando no seu partido, ele está completamente cercado de fantoches? E que é ele que alimenta os fantoches? Olhemos para o MPLA. Para a velha e a nova geração. Já não falemos de Dino Matrosse, Kwata Kanawa e Rui Falcão, mas é com homens como Bento Bento, Bento Kangamba, o tal de Jesuino, jovens como Luther Rescova, o Norberto Garcia, o demagogo João Pinto que ele conta desenvolver esse país?

Lembro que uma vez o camarada Lúcio Lara chorou em plena Assembleia Nacional quando se discutia a atribuição da vice-presidência a Jonas Savimbi, e na altura, entre lágrimas amargas, se perguntava como era possível que intelectuais da craveira de Jaka Jamba eram capazes de seguir um homem que queimava pessoas na fogueira. Hoje, com as mesmas lágrimas no coração, pergunto-me como é possível que homens como Roberto de Almeida, Dino Matrosse, Paiva Nvunda, Ferreira Pinto, se humilhem perante um ditador e cheguem a chorar de medo quando falam no seu nome? Como é possível que mulheres como Ângela Bragança, Rosa Cruz e Silva, Suzana Inglês, Luzia Sebastião, intelectuais como Pitra Neto, Carlos Feijó, Rui Ferreira, Gigi Fontes Pereira, Bornito de Sousa, Adão de Almeida, Cremildo Paka, Manuel Vicente, Políticos como Nandó, Higino Carneiro, Kassoma, e tantos outros, sejam capazes de estar ao lado, bater palmas, e integrar um partido e o executivo dirigido por um homem como esse? Como disse chorando na altura Lúcio Lara, «só pode ser feitiço». Talvez não o feitiço tradicional de Savimbi, mas o feitiço do dinheiro e do poder. Ou talvez, como eu até ontem, eles continuem ainda com a venda nos olhos e continuem a ver naquele presidente o homem que eu via quando era criança e ingenuamente acreditava no futuro nas mãos de um génio incompetente.

*in BD

Os equívocos do Senhor Eduardo dos Santos

Que não haja dúvidas quanto à existência de corrupção e pobreza em qualquer geografia humana. Nisso ele está certo. Está certo também quanto ao facto de os colonialistas portugueses terem deixado pobres na sua província de Angola. As verdades podem desagradar-nos mas o presidente ditador também está certo quanto às debilidades da oposição.

Laurindo Neto

Para ser franco, ele está certo em tudo o que disse até nos equívocos próprios de quem já perdeu a noção de tempo, dever e responsabilidade. Há pobres em toda a sociologia humana mas há também os julgamentos e as conclusões quanto aos factores da pobreza. Sobre a opressão em quaisquer das suas formas, estamos conversados, não haja diferenças entre opressores brancos ou pretos. Quanto aos colonialistas, tinham Angola como a Jóia do Império e foi essa mesma Angola que suportou o desenvolvimento esboçado pelo império colonial de triste memória.

À menos que o Sr. Eduardo dos Santos - patrão do regime opressor - pense Angola como pensou António de Oliveira Salazar - não são poucos os que o julgam assim -, qualquer semelhança a estabelecer entre o passado colonial e a realidade neo-opressiva colocam-no entre as mais sérias frustrações do continente africano.

Concordando com o facto de haver corrupção em toda a parte, ali onde se manifeste, têm sido os magistrados judiciais desses países a julgarem os factos e os seus autores ou mentores. À um Chefe-de-Estado que mantém ditatorialmente um regime presidencialista, já lá vão cerca de quatro décadas, fica feio, feio demais, alegar semelhanças universais como base da abolia governamental sobre a matéria. Haja decoro, pois que o regime angolano é extremamente corrupto e nunca mudou de treinador.

Salazar projectou e construiu cidades em todo o império colonial. Em termos académicos, não se compare Eduardo dos Santos às realizações de Salazar em cinco continentes: seu pai ficaria ofendido! Salazar impôs o S à mocidade portuguesa mas V. Exa. ultrajou um povo inteiro tornando o Bilhete de Identidade um incómodo nacional. Salazar ficou pequenino!

Os subjugados por Salazar eram cerca de sessenta milhões de seres humanos espalhados em cinco continentes devidamente registados e V. Exa ainda não foi capaz de efectuar um senso populacional aos cerca de nove milhões de angolanos que se transformam em doze milhões para efeitos de fraude eleitoral.

A oposição tem medo das eleições? É muito provável - desculpem-me os que defendem outro raciocínio - porque a exterminação da oposição é a marca indelével da ditadura e do comunismo. No caso de V. Exa. já tem direito a patente registada.

O governo não distribui alimentos, educação, saúde, água e energia eléctrica, lazer e integração social à cerca de cinco milhões de angolanos mas a oposição, ou melhor, os inimigos internos, têm que reunir requisitos eleitorais em toda a extensão do território nacional com os documentos que V. Exa. não foi capaz de emitir.

Sabe Exa.? o senhor não é somente o suporte da corrupção mas também a garantia da desonestidade em geral, tais são as consequências das suas exigências eleitorais. Tornou-se-me mais evidente esta associação mental quando, em 2010, V. Exa. em comunicado público, divulgou que em 2011 promulgará um pacote eleitoral para 2012! Para adulto e responsável político essa foi demais!

Atípicas, cinto de segurança, violência semi-pública, seguros, armas de fogo e toda uma sorte de manipulações tendentes a esconder e a atrasar o que deveria ser um preceito constitucional: Os prazos e as formas de participação e legitimação do poder político! Acredita mesmo que somos todos ingénuos e que não detectamos a fraude? É violência com base na força, presidente. Creio que até o Dan Mozena deu conta disso!

Não gosto que alguém no meu país sinta a sua imagem injustamente molestada. Pior ainda se atingir a sua família, ainda que seja o quotidiano dos indefesos como deveria saber. Nessa matéria, o ex-Secretário de Estado norte-americano, Sr. Chester Crocker pode ter contribuído com peso ao denunciar que o presidente de Angola percebia três por cento por cada tonelada de material de guerra!

Foram muitas toneladas durante muitos anos Sr. presidente!

Por outro lado Sr. Presidente, são poucas as famílias angolanas que vêem os seus parentes investirem no estrangeiro sem nunca terem trabalho e sem idade justificável. Essas denúncias podem contribuir para o abalo da honestidade de qualquer queixoso.

Para quê mais palavras?

Ban Ki-moon e Hilary Clinton puseram de lado o esconde-esconde diplomático para usar de franqueza e rudeza: O que aconteceu ao Liderado do Sr. Kadafi e ao Sobado do Sr. Laurent Gbagbo é um aviso a todos os ditadores.

Há quem ainda não acredite, abalada como está a seriedade mundial. No entanto, um pouco por toda a África, há expressões populares de júbilo ante as salvas de Tomahawks anunciando a libertação e o fim das novas opressões.

Acerca disso e dos equívocos do Sr. Eduardo dos Santos não tenho dúvidas.

Razão e racionalização no recente discurso de JES

Foi um José Eduardo dos Santos profundamente magoado o que ouvimos discursar na última sexta-feira na abertura de mais uma reunião do Comité Central do MPLA. De tanta mágoa, o Presidente preferiu pôr de lado a razão e deixou seu coração falar pelo que dispensou os seus "writers" de ofício preferindo escrever de punho próprio o seu discurso.

Maurílio Luiele*

Assim, não deu outra, os medos, paixões, a raiva, enfim, as emoções acabaram sendo a nota dominante do discurso. O que se espera de um Chefe de Estado é que faça sempre prevalecer a razão em seus actos em detrimento das paixões porque, diz Karl Popper:"o racionalismo (entenda-se uso privilegiado da razão) está ligado ao reconhecimento de que é necessário criar instituições sociais que protejam a liberdade de crítica, a liberdade de pensamento e, portanto a liberdade dos homens. Ele cria uma espécie de obrigação moral de apoiar estas instituições. Por isso o racionalismo tem estreita ligação com a demanda política de se realizar uma engenharia social prática - paulatina, é claro - no sentido humanitário, a demanda de uma racionalização da sociedade, de um planejamento para a liberdade, para que ela seja controlada pela razão; não pela "ciência", não por uma autoridade platônica pseudorracional, mas por aquela razão socrática que conhece suas limitações e por isso respeita o semelhante, não aspira a coagi-lo - nem mesmo para fazê-lo feliz.

A adopção do racionalismo, além disso, implica que haja um meio comum de comunicação, uma linguagem comum da razão; estabelece uma espécie de obrigação moral para com a linguagem, a obrigação de manter seus padrões de clareza e de usá-la de tal modo que ela possa preservar a função de veículo da argumentação. Em outras palavras, a obrigação de usá-la de modo claro, de usá-la como um instrumento de comunicação racional, de informações significativas e não como um meio de "expressão pessoal" (In: David Miller(org): Popper, temas escolhidos; pág. 42)

Edgar Morin, por seu turno, diz que "a razão corresponde a uma vontade de ter uma visão coerente dos fenómenos, das coisas e do universo. A razão tem um aspecto incontestavelmente lógico" (MORIN, 1990) mas distingue racionalidade e racionalização. Segundo Morin, "a racionalidade é o jogo, é o diálogo incessante entre o nosso espírito que cria estruturas lógicas que as aplica sobre o mundo e que dialoga com o mundo real. Quando este mundo não está de acordo com o nosso sistema lógico é preciso admitir que o nosso sistema lógico é insuficiente, que apenas encontra uma parte do real".

A racionalidade, não tem nunca a pretensão de esgotar num sistema lógico a totalidade do real, mas tem a vontade de dialogar com o que lhe resiste. (MORIN, 1990). Ao enfatizar o diálogo como traço da racionalidade, Morin ressalta tal como Popper a relação estreita que a racionalidade mantém com a comunicação. Morin, diz, no entanto, que a RACIONALIZAÇÃO é a "patologia da razão" e" consiste em querer encerrar a realidade num sistema coerente. E tudo o que, na realidade, contradiz este sistema coerente é desviado, esquecido, posto de lado, visto como ilusão ou aparência". Assim pela racionalização tendemos a minimizar ou rejeitar os argumentos contrários e ter uma atenção selectiva sobre o que favorece a nossa ideia e uma desatenção selectiva sobre o que a desfavorece.

Como se pode ver, a racionalização é um mal bastante presente em política e é ditada em grande medida pelas paixões políticas que nutrimos, mas é de todo conveniente que ela não se manifeste em actos de um magistrado do nível de um Chefe de Estado pois escancara caminhos à injustiça social.

O recente discurso de José Eduardo dos Santos é pois uma aula magistral sobre racionalização, no pior sentido, diga-se. Ela está presente quando atribui à pobreza à herança colonial ignorando que a opção socialista radical pelo MPLA reprimiu a propriedade privada e perseguiu proprietários então apelidados de pequeno-burgueses. Que a opção socialista, permitiu entretanto, o enriquecimento de uma elite de burocratas ao serviço do partido-estado. Como ignorar então a responsabilidade do MPLA no quadro de pobreza que se instalou e aprofundou no pós-independência? É evidente que a guerra não conta a estória toda.

A racionalização esteve presente no discurso de JES quando deliberadamente negou que tenha 20 bilhões de dólares mas não explicou como seus filhos se tornaram tão rápidamente os mais ricos de Angola. É evidente que Isabel, Zénu e Tchizé têm juntos uma riqueza que se aproxima disso e não é imaginação nossa; não somos nós que inventamos os seus grandes impérios econômicos que incluem bancos, rentáveis empresas de telecomunicações e outros infindáveis negócios. Isto é real, não é imaginação. Ou a UNITEL, o BIC, o Quantum, não existem?

Mas o Presidente foi mais longe ao pedir que fossemos ao Sector de Inteligência Financeira do BNA para saber se havia contas no estrangeiro em seu nome. Só pode ser brincadeira imaginar que um cidadão comum em Luanda sairia de sua casa, enfrentando o caótico trânsito luandense para chegar ao BNA e inquirir ao tal sector do BNA se tais contas existem. A resposta estamos todos a ver qual é: porrada se refilares, como o próprio JES sugeriru nas entrelinhas.

Enfim, já é hora dos dirigentes do MPLA deixarem de tratar os angolanos como crianças que não são capazes de pensar por si só e que por isso agem sempre impelidos por interesses estrangeiros. Quem não conhece o povo não deve ousar dirigi-lo. As reclamações que motivaram as últimas manifestações e que correm soltas na Internet têm pleno fundamento, por isso, responder a elas é resolvê-las de facto e não fazer recurso à política de avestruz (esconder a cabeça na areia).Ou "O MAIS IMPORTANTE (já não é) RESOLVER OS PROBLEMAS DO POVO" como nos ensinou Agostinho Neto?

Finalmente já é hora das autoridades angolanas entenderem que as redes sociais são uma nova e irreversível forma de fazer política. São parte do "espírito do tempo" e não adianta quixotescamente avançar contra elas, não resulta.

O recente discurso do Presidente Eduardo dos Santos deixa assim uma manifesta preocupação: nosso Chefe de Estado está deixando de lado a razão como matriz dos actos de Estado conspurcando-os com racionalizações, emoções e paixões. Isto pode conduzi-lo inexoravelmente a um ciclo vicioso que resulte em paranoia pois como diz Morin " a paranoia é uma forma clássica de racionalização delirante" e diz mais "entre a paranoia e a racionalização nã há fronteira nítida" Se esta tendência se concretizar (esperamos que não!) JES tenderá a agir cada vez mais como todos os ditadores conhecidos. Imerso nas paixões e emoções, com a razão cada vez mais distante, tenderá a atitudes cada vez mais irracionais com consequências imprevisíveis para os destinos do país. O último exemplo deste tipo de evolução patológica conhecemos bem: Laurent Gbagbo, que aliás Eduardo dos Santos apoiou. O fim conhecemos todos.

Espero pois, que para o bem de Angola a razão prevaleça em José Eduardo dos Santos e não tenhamos que experimentar o dissabor de ser conduzidos pelos seus medos, paixões e emoções.

*In Club-k.net

O Primeiro Concurso Nacional da Bajulação

Gil Gonçalves

Pai e filho olham para o nocturno céu angolano sempre estrelado. O filho pergunta-lhe: «Pai, em Angola não existem governantes inteligentes?!» «Não meu filho, só nos outros países.» (texto adaptado)

As línguas dos bajuladores são mais macias do que seda na nossa presença, mas são como punhais na nossa ausência. In Textos Hindus

O homem que lisonjeia o seu próximo estende uma rede sob os seus passos. In Provérbios 29,5

Se todos os homens recebessem exactamente o que merecem, ia sobrar muito dinheiro no mundo. In Millôr Fernandes

Se não conseguem prover o bem-estar da população para os dias das tormentas da Natureza ou humanas, então não vale a pena governarem.

Insistimos no caminhar da estrada que nos conduz sempre ao mesmo destino, porque ainda não divisamos, aprendemos a construção de outra via que nos liberte. Angola é muito grande, mas contudo reside na pequenez da minúscula bajulação.

Promover a bajulação é o caminho certíssimo para se conseguir umas boas massas monetárias ou um lugar de destaque no aparelho governativo. Vai daí, outro movimento carregadíssimo de espontaneidade desalmada, assentou na promoção de uma espécie de top dos mais queridos da bajulação. Logo os seus proponentes arregaçaram os olhos estuporados de avidez pela garantia de mais uma vitória certa. E até conseguiram um lema: se queres viajar e o poder alcançar tens apenas que bajular. Logo de imediato conseguiram sem esforço algum, claro, garantias de apoio em todas as frentes, províncias e nos países mais representativos como ainda se repetem, da arena mundial. Sempre invocando e glorificando o chefe, naquela que se não nos apoiarem o chefe não vai gostar, anotará e mais tarde sancionará o desplante de tal oposição, de tão péssima educação. Sim, porque mesmo sendo da FAMÍLIA, se não bajular é considerado elemento pernicioso, passado para a oposição e como tal gado para abater no inventário.

E criou-se a designação empresarial para tão olímpico Zeus: Comité Único Principal Especializado na Bajulação, CUPEB. Mesmo a correrem os trâmites para a sua legalização, o CUPEB já facturava rios de dinheiro. Para quê legalizar o que já está legalizado? Quem comanda somos nós e sem oposição não mandamos, ordenamos. Tudo em nós é leal, legal, o resto é ilegal. Seguiram as primeiras cartas, cartadas pelos tarefeiros do costume a rogarem, mas na verdade a exigirem, a ameaçarem veladamente... senão… às empresas, embaixadas, bancos, órgãos partidários e apartidários, e até a elementos pessoais e a partidos políticos da oposição. Para bem facturar há que caminhar e nestas lides vale tudo. Apareceram não se sabe como (?) autocarros, aviões, toda a parafernália necessária e desnecessária para assegurar as deslocações dos participantes ao grandioso concurso. A logística estava bem garantida, para isso recorreu-se aos patrocinadores habituais, que são em número descomunal, e importou-se muita tralha porque não dá para confiar na produção nacional, isso é só para períodos eleitorais. As comissões diluviavam e nunca lhes chegavam, queriam, querem sempre mais e mais, como um atleta a bater sempre o seu recorde pessoal. E os bajuladores, militantes da sempre vanguarda revolucionária, começaram a chegar, a desembarcar às dezenas, às centenas, aos milhares. «Sim senhor, isto é que é militância.» jactanciou-se um elemento da direcção. A propósito: era impossível saber a quantidade dos componentes da direcção. Sabia-se que existiam vários administradores, directores-gerais e adjuntos, chefes de departamento, de sector, de secção, trabalhadores não os havia. Alguém dizia zombeteiro que era uma cópia do Exército da Guiné-Bissau que só tinha oficiais superiores. Para os serviços braçais recorriam aos que se amontoavam nas ruas como porcos na esperança do surgimento de algum trabalho. E quase não gastavam nenhum dinheiro, pois estes desgraçados eventuais contentavam-se com qualquer coisa. Choviam anúncios na imprensa estatal e nalguns órgãos amigos a publicitarem o evento. Na imprensa privada não, esses são do contra, reaccionários, só sabem é falar mal do chefe e das nossas revolucionárias instituições nacionais. Mas esses gajos têm os minutos, as horas e os dias bem contados, muito controlados. Aqui só há lugar para o nosso partido da vanguarda da classe operária. Isso da democracia… também há com cada um com cada ideia. Nós… é que lutámos, oferecemos a independência ao nosso martirizado povo, Angola é nossa e o petróleo e os diamantes também. Democracia é quê?! Calem mas é essas bocas seus parvalhões invejosos. Aquando da luta de libertação vocês estavam onde, hem! Falam à toa! A nossa Angola está sabiamente dirigida pelo nosso timoneiro. Só há lugar para um. Onde é que já se viu um navio comandado por mais de um comandante e um imediato?! Vocês querem é anarquia, mas nunca lhes permitiremos.

E vieram as bandeiras acompanhadas de quinquilharias para a propaganda que mais parecia de outro partido político. A propaganda garrafal que se embandeirava mais notória era: BAJULAÇÃO É O ORGULHO DA NAÇÃO. O NOSSO LÍDER É INIMITÁVEL. TODOS OS CAMINHOS DA BAJULAÇÃO LEVAM À GOVERNAÇÃO.

Um bajulador aproveitou-se muito bem da situação e bajulava que procurava alguém que o ensinasse a escrever um livro a bajular a gesta do nosso insigne mestre.

A oposição comunicava as habituais redacções saídas das confrarias maçónicas. Continuava no esconderijo muito afastada das massas, das suas panelas sem tampas. Mas mesmo assim não se escusavam, ó facto inédito, conseguiam, ainda lutavam, criticavam, criavam factos políticos: «Actualmente a China é o principal país mundial exportador de escravos. E os chineses quando lhes pagam os dólares ficam muito contentes e exclamam: «Chinês recebeu, tem dólares.» A China é uma falsa potência económica mundial, é o império mundial da poluição e da escravidão. A China não respeita regras internacionais. Pretende impor-nos o regimento do homem das cavernas. Um mundo sem lei nem ordem. Exemplo? Em Angola tudo o que se compra made in China é a maior vigarice nunca até agora comprada. Qualquer ditador que se preze buscar mais permanência no poder, implora, cede o seu país ao poder chinês. Escravos a apoiarem escravos. Mais analfabetismo, mais colonialismo, mais miséria para a África.» E salientavam, finalizavam de modo panfletário: «O poder destrói o poder, porque este é o tempo dos dinossauros idiotas. Se este governo não funciona, é porque não existe. Então, para quê continuar com ele? E quanto mais tempo no poder, mais as consequências de instabilidade social se azedam, até à irreparabilidade do seu final. Quem não sabe o que é governar, desculpa-se com a conjuntura internacional. A quem interessa Angola ser o principal produtor de petróleo africano se apenas consegue fornecer ocasionalmente energia eléctrica e água? Este mundo está tão tiranizado.»

As delegações convidadas, norte-coreana, cubana, chinesa, Myanmar e outras das mais retrógradas, desembarcadas logo paralisaram por completo o que restava do transito na caótica cidade (?) de Luanda e logo bajularam: «É com incontido orgulho que saudamos o carinhoso, o heróico povo angolano que continua a sua luta eterna contra a escravidão imperialista dos Estados Unidos da América, o principal inimigo dos nossos povos. Em nome das outras delegações saudamos o actual condutor dos destinos da nação angolana e do seu povo. Desejamos-lhe longa vida para que ele continue a lutar incansavelmente por mais melhorias de vida das suas populações que já atingiram os patamares internacionais das exigências do milénio. Trazemos fraternais abraços de luta contra a reacção interna e externa que tentam mais uma vez conduzir-nos para a miséria e escravidão. Mas os nossos partidos, governos e povos estão vigilantes e as forças imperialistas serão rechaçadas de vez para o túmulo da História. Pátria ou morte, unidos venceremos!

Notável foi a delegação dos especuladores nacionais e internacionais que começaram a actuar de imediato. Nas redondezas já se viam nuvens de pó provenientes de demolições. Houve um tremendo erro sanado a tempo. É que o Palácio dos Congressos escapou de demolição, já estavam os habituais monstros metálicos bem assestados para o demolir. Não fosse a intervenção do mais Alto Magistrado e Mandatário da Nação nada restaria de pé. É que a delegação dos especuladores imobiliários vinha investida de plenos poderes dos biliões de dólares. E como o petróleo ainda bate bem, conluiados com a pseudo banca angolana, já tinham vastíssimos campos ao ar livre para neles concentrarem o que resta da populaça angolana.

E logo começaram as moções, que no contexto apodrecidas não destoavam, como a exemplificada pelo auto proclamado coordenador dos comités de especialidade da bajulação;

MOÇÃO

Considerando a gesta do nosso herói, incansável lutador pela causa justa do nosso maravilhoso povo que hoje lhe deve a independência, o seu bem-estar e felicidade conseguidos com tantos sacrifícios.

Considerando a infalibilidade dos destinos desta nossa portentosa Angola, tão sabiamente conduzida por timoneiro tão imaculado.

Considerando as extraordinárias capacidades morais e intelectuais que o elevam aos mais altos cumes da magnanimidade humana.

Considerando a sua contribuição para a estabilidade económica e social de Angola e do mundo.

Considerando as suas capacidades de trabalhador incansável para que nada nos falte, e assim engrandecer Angola e os angolanos.

Que a partir deste momento seja considerado canonizado como santo apesar de ainda vivo, conforme os ritos sagrados das sagradas Escrituras da nossa afiliada Santa Igreja.

E por aclamação espontânea surgiu o vencedor do Primeiro Concurso Nacional da Bajulação:

O nosso pai imortal da Nação que ele reconstruiu, o apaziguador de espíritos, o iluminado, o insigne estadista, o arquitecto de Angola e do Universo. O brilhante construtor de casas, moradias, prédios, torres, condomínios, estradas, pontes, aeroportos, escolas, universidades, novos bairros requalificados, aquedutos, etc, etc, tudo de acordo com as normas mais elementares dos direitos humanos. Enquanto a oposição só fala, e não faz mais nada, nem um passeio reparam. Tudo, tudo para o nosso deus vivo, ele que resolva. Se o nosso país está assim tão bonito a ele se deve. Ele é o maior, e merece o nosso respeito, admiração, terna e eterna gratidão.

Dono de uma cultura e intelecto inigualáveis, ele é divino porque foi Deus que o enviou, conforme já testificado por alguns dos nossos beatos sacerdotes. Ele é um Santo e a sua imagem, conforme depois se decretará, será postada em todas as igrejas para que os nossos milhões de crentes e descrentes a ele rezem, lhe implorem para que as vidas melhorem. E já um santuário nasce, se lhe dedica, se edifica para perpetuar o seu santo nome. Aos nossos detractores lembramos-lhes que tenham muito cuidado quando soltam as vossas línguas carregadas de veneno. Porque não respeitam, odeiam a quem obra. Vamos afastá-los do nosso glorioso caminho. Em Angola só existe e sempre existirá um só líder. E por isso mesmo exigimos o prémio Nobel da bajulação para contemplar o mais esplendoroso, magnificente soberano que ao longo da História ninguém até agora se lhe compara, o ultrapassa em clarividência.

upanixade@gmail.com

José Eduardo dos Santos e a violação a Constituição. A incapacidade de JES não é combater a pobreza mas os pobres

William Tonet*

A primeira questão política levanta-se de novo por todo o mundo pensante, com evidente acuidade: Presidente constitucional, Rei ou Ditador. Mas já não se põe nos antigos termos de Monarquia ou República, mas Ditadura, portanto o significado destas palavras alterou-se decisivamente, principalmente depois do último discurso do presidente do MPLA e da República, nunca eleito democraticamente e sem batota em 32 anos de poder.

Por um lado, é ponto assente, e hoje doutrinariamente inquestionável, que compete ao povo o direito de exercer a administração do país, da “coisa pública”, da “res-pública”, diziam os latinos; da república, dizemos nós hoje.

Foi nesse preciso sentido de negócios públicos que o nosso actual presidente usa frequentemente a expressão República, como sinónimo do seu regime e Reino, para ofender, discriminatoriamente, os demais cidadãos de FANTOCHES, por apelarem a uma mudança de governo a luz da constituição e da democracia.

Mas se aqueles que não pensam como a corte que o bajula são fantoches, ao serviço de forças imperialistas estrangeiras, que nome chamar aqueles que venderam o país a China, Portugal, França e outros, por mais de 30 anos, hipotecando o futuro das futuras gerações?

A tese de fantoche demonstra a fragilidade de um político que só lidera este país por sorte das circunstâncias e do poderio militar que ainda detém.

E, entendidos assim, não se vê motivo para que um presidente com apetência ditatorial, que o seja mais por raciocínio do que por sentimento, manifeste demasiada relutância em aceitar conjuntamente a qualidade e o direito de outros cidadãos poderem dirigir o país, melhor que ele.

Por outro lado, verifica-se actualmente que países constitucionalmente designados Repúblicas, como o de Angola, são uma espécie de monarquias vitalícias de partido único, que subverte as regras da democracia, através da institucionalização da corrupção, da discriminação, da arbitrariedade dos assassinatos selectivos.

Desfeitos os equívocos, não interessa mais preocuparmo-nos com outras anormalidades discursivas, como ter encontrado a pobreza, quando nasceu. Se é verdade, ela era diferente da de hoje, que o seu regime transformou em miséria.

Mas o que importa indagar é que espécie de democracia convém a este regime e aos povos que habitam o território angolano.

Mas quando JES fala da fome, esqueceu-se de dizer que em 1942, quando nasceu, não havia petróleo em produção em Angola e estava controlada a doença do sono, o paludismo e outras endemias.

Esqueceu-se também de dizer que em 1979, quando ele subiu ao poder, os Emiratos Árabes Unidos ou mais conhecido por Dubai, era um país de pescadores de ostras e 32 anos depois é uma potência emergente, com uma equitativa distribuição da renda, pese ser também, uma monarquia.

Portanto, hoje a pobreza, melhor, a miséria é da inteira responsabilidade de José Eduardo dos Santos, que privatizou o Estado, tornou os seus filhos milionários com dinheiro público, e cujo regime rouba aos pobres para dar aos ricos.

É vergonhoso atribuir a actual responsabilidade da pobreza a Salazar, quando até 1975, muitos autóctones tinham uma vida melhor. Hoje a maioria não tem esperança no futuro, sob a direcção dos substitutos do regime colonial.

Atenhamo-nos agora o segundo equívoco de JES.

Ao chamar a maioria dos autóctones, que pensam diferente do seu exército de bajulação de fantoches, expressões do princípio do século e do incitar da guerra vivida pelo país, JES, contesta a democracia, destapando a sua capa ditatorial, negando, através dos artifícios da sua constituição de oferecer a possibilidade de o povo escolher em cada oportunidade o cidadão mais apto ao desempenho do cargo de Presidente da República. E não há dúvida de que, numa visão imediata e desprevenida, o argumento impressiona negativamente.

De outro ponto de vista, frente aos problemas que o país vive, face ao clima de tensão, aos índices elevados de corrupção e ao enriquecimento ilícito de alguns, deveria JES, fazer apelo a inteligência e a análise, imprescindíveis em assunto eleitoral de tanta monta. Se rumou em sentido contrário demonstra uma certa fraqueza.

Aduz-se então a necessidade de confrontar a teoria com a prática; pois constitui heresia um presidente, que para dirigir precisou de mandar fazer uma constituição só para si, onde concentra todos os poderes, fornece a custo Zero empresas de telecomunicações, bancos, órgãos de comunicação públicos, empresas fornecedoras de material eleitoral, entre outras falcatruas, impossíveis em democracias limpas, mas corriqueira em democracia ditatorial, face ao peso do petróleo.

Mas em politica não há coincidências, logo o temor das manifestações desperta em JES um verdadeiro temor e transforma o método de escolha eleitoral, para alternativa do poder numa ilusória fantasia.

Assim e manobrando propagandas e constituição o eleitor não sabe qual o cidadão mais apto de entre a população do país?

Em Angola, desde o 11 de Novembro de 1975, a história demonstra categoricamente que nunca encontramos esse idealizado homem superior na chefia do Estado. Pelo contrário, abundam, entre os presidenciais e os eleitos, tipos de mediocridade.

A eleição, além de incapaz de atingir o fim a que se propõe, é fonte de um defeito péssimo: as divisões que estabelece e lhe são inerentes. Divisionismo que tira ao vencedor, feito Presidente, a representatividade que se pretendia (de presidente de todos e não de uns), reduzindo-o legitimamente a representante da fracção eleitoral que o apoiou.

Dado que as eleições se fazem com dinheiro ( e cada vez com mais dinheiro), suscitam o investimento de capitais duvidosos em candidatos propícios a comprometedoras dependências e JES, sabe-o bem...

As avultadas despesas eleitorais, obrigatoriamente periódicas, têm de ser também debitadas no “deve–haver” de um presidente partidocrata, facto que contribui para tornar o Presidente muito mais caro, por reunir não as melhores competências de Angola, mas as maiores bajulações incompetentes dos comités de especialidade, que privatizam, quais sanguessugas, o país cheio de carências, mas que eles não desprezam a circunstância de desprezar.

Temos pois de reconhecer que o antídoto do fatalismo eleitoral, pode se o povo acreditar, mesmo com esta constituição, alterar-se, porquanto para se obter a competência necessária, exige-se a preparação específica dos profissionais do ofício. É este um axioma seguido em todas as actividades. Porque o não há-de ser na chefia do Estado angolano.

Acaso é de pensar ser menos importante o desempenho deste cargo do que o de todos os cargos comuns? Ora, os políticos, na maioria dos países, são adequadamente instruídos e educados em todos os aspectos e, durante a a formação, familiarizados com os assuntos do Estado e, inclusivamente, com as particularidades dos homens públicos, o que não é de somenos importância. Isto parta não assentarem na praia de considerarem a corrupção uma fatalidade.

Assim ao serem aclamados para o exercício da presidência, os candidatos devem assegurar certeza possível da aptidão e não, como agora, em que muitos presidentes, desprezam esses cuidados elementares e confia-se excessivamente na improvisação embora tendo em consideração os currículos, não é certo que as provas dadas pelos políticos o são normalmente num campo diferente do da presidência.

Um bom ministro ou eminente professor podem ser péssimos presidentes. Exemplificar para quê? Acaso será preciso?

Não se deve esquecer que a hereditariedade política foi resultado de um aperfeiçoamento experimental de partido único, que evoluiu para sistema único. O divisionismo, consequente da nomeação, a impreparação do sucessor, o aventureirismo, etc., foram dados que entraram em conta.

Ainda uma circunstância do maior relevo, a do poder judicial (fonte da justiça social e da moralidade governativa) que em instância superior cabe ao chefe do Estado, e que o principio electivo prejudica.

Uma pergunta simples: qual estará em melhores condições de independência e de imparcialidade para garantir a justiça? Um Presidente que dependeu na eleição de um sector político a que é afecto, em confronto com sectores adversos, ou um Presidente, que é de origem independente e alheio a lutas partidárias?

Apesar de a contragosto, porque instintivamente me repugna a intromissão no andar mesquinho da política dos partidos, um facto não deve passar sem registo, tão demonstrativos ele é. Ante a assombrosa imoralidade dos aumentos nos proventos da classe política, do enriquecimento ilícito, do saque do património público e da corrupção galopante, só um presidente tinha poderes para se lhes opor, quer pela sua influência, quer usando o veto. Um presidente cidadão, distante dos partidos políticos. E foi o que fez a constituição JESIANA?

Não. Não foi. E é fácil entender porquê. O motivo está em que ele não pode ser juiz numa causa em que é parte interessada. Nas repúblicas partidocráticas o Presidente é, por princípio, membro eleito da casta política e o primeiro privilegiado dela. A insultuosa discriminação havida serviu para mostrar como é fictícia a jactante auto-designação de Presidente de todos os angolanos.

Um presidente da República independente, regedor da República, não permitiria semelhante desmandos. Por educação é inculcado, como seu primeiro dever e função fazer respeitar a justiça e a Constituição.

Numa biografia de D. João II, o príncipe perfeito, exemplo e mestre de reis, encontra-se a seguinte consideração: “o poder soberano nunca devia confundir-se com a tirania arbitrária.

Um presidente existe para a nação que deve governar e servir. Faz as leis mas deve obedecê-las primeiro que ninguém. E tem de estar pronto a sacrificar-se, pelo direito e pelo povo.

Os tempos que na modernidade nos agradam, exigem um esforço salutar da inteligência no equacionamento do problema fundamental. JES tem vindo a demonstrar ter chegado ao fim de um ciclo e, de, neste momento ser um factor de instabilidade.

Há que reconhecer que as suas ideias de ditadura e de República chocam-se em antagonismo irredutível, não conseguem harmonizar os valores essenciais de uma e de outra: a liberdade da República e a autoridade da democracia que se completam a favor do bem comum.

Por estas razões face a pobreza do discurso de José Eduardo dos Santos, está na hora de abraçar a síntese necessária do sentimento republicano de MUDANÇA, para salvar o país da hecatombe.

E nós concluímos em idêntico sentido: - a República de Angola carece, mais do que nunca, e por marcadas razões, de um Presidente de todos os angolanos, que se bata com galhardia para a defesa da democracia, liberdade e justiça, para um cerrado combate a pobreza e a miséria.

*Com António Saraiva

Médio Oriente. Assad promulga decreto sobre fim do estado de emergência

O Presidente sírio, Bachar al-Assad, promulgou no 21 de Março um decreto que estipula o fim do estado de emergência em vigor desde 1963, anunciou a televisão pública da Síria.

De acordo com a mesma fonte, o Presidente sírio promulgou igualmente um decreto que regulamenta as manifestações.

A Síria tem vivido desde 18 de março um movimento de contestação sem precedentes duramente reprimido pelo regime.

Entretanto quanto ao Iémen, onde o Conselho de Cooperação do Golfo, que se ofereceu para mediar a crise naquele país, propôs ao Presidente Ali Abdullah Saleh que se demita 30 dias depois da formação de um governo de união, disse fonte governamental iemenita.

Para ultrapassar a crise, o CCG, cujo secretário-geral esteve no 21 em Sanaa, propôs “a formação de um governo de união” seguida da transferência do poder do Presidente para o vice-presidente e do fim das manifestações, segundo a fonte, citada pela agência noticiosa francesa AFP sob condição de anonimato.

A fonte precisou também que “o Presidente apresentará em seguida a demissão à Câmara dos Deputados no prazo de 30 dias”, no fim do qual um presidente interino e o governo de união procederão à organização de uma eleição presidencial a realizar 60 dias depois.

Ajuda externa. Portugal continua a confiar que UE aprovará programa até 16 de Maio

O ministro da Presidência de Portugal afirmou no 21 que o Governo português continua a confiar que o programa de ajuda externa será aprovado até 16 de maio, com a participação de todos os Estados-membros da União Europeia.

Pedro Silva Pereira falava no final do Conselho de Ministros, depois de ser confrontado com o processo de formação do governo finlandês e com as dúvidas se a ajuda externa poderá ser aprovada pelo Ecofin até meados de maio.

Na resposta, o titular da pasta da Presidência referiu que o executivo de Lisboa não dispõe de qualquer indicação formal sobre obstáculos à celebração de um acordo de ajuda financeira no âmbito da União Europeia.

“Para Portugal, continua a valer a decisão do Ecofin no sentido de o programa de ajuda externa poder estar aprovado até 16 de maio. Esperamos que sejam reunidas todas as condições para que isso seja possível – e confiamos que assim será com a participação de todos os Estados-membros da União Europeia, em particular os da zona euro”, declarou Pedro Silva Pereira.

Interrogado sobre a forma como tem havido a mediação entre Governo, Presidência da República e oposição em torno do processo negocial sobre a ajuda externa, o ministro da Presidência recusou-se a fazer avaliações referentes à intervenção do chefe de Estado neste processo.

“Posso dizer que o Governo estabeleceu um sistema de informação e de acompanhamento dos partidos e esse processo foi desencadeado numa reunião entre o primeiro-ministro [José Sócrates], o ministro das Finanças e eu próprio com os líderes das várias forças políticas”, começou por vincar Pedro Silva Pereira.

Na perspetiva do ministro da Presidência, este sistema de informação e de acompanhamento “tem funcionado”.

“Eu próprio tenho contactado os interlocutores indicados pelos partidos políticos. Esse processo de informação e de acompanhamento está em pleno funcionamento”, acrescentou.

Entretanto o governante recusou-se a comentar as propostas do PSD para as negociações sobre ajuda externa, mas advertiu que tudo pode correr pior para Portugal caso se misture o processo negocial com a campanha eleitoral.

“O nosso desejo é que exista uma separação entre as iniciativas de campanha eleitoral, que certamente são legítimas, e o contributo e intervenção de cada um para o processo negocial. Se misturamos as duas coisas, isso significa que alguma coisa pode correr pior do que deveria neste processo [negocial]”, advertiu o ministro da Presidência.

Pedro Silva Pereira, é o interlocutor do Governo junto dos partidos no processo de diálogo referente ao programa de ajuda externa.

“O país só tem a ganhar se esta negociação decorrer com discrição”, até porque “foi esse o apelo das instituições europeias, da troika que se encontra entre nós e, por isso, o Governo tem mantido um dever de reserva em relação ao conteúdo do processo que se encontra em curso, sem prejuízo de desenvolver o sistema de informação e de acompanhamento dos demais órgãos de soberania, em particular dos partidos da oposição”, começou por responder Pedro Silva Pereira.

Na perspetiva deste membro do executivo, este posicionamento por parte do Governo “é um dever de Estado nesta negociação”.

“Num primeiro momento, o PSD entendeu formular por escrito uma série de questões pondo em causa os dados sobre a situação financeira em Portugal. Portanto, numa primeira fase, o contributo que o PSD deu foi lançar dúvidas sobre a situação do país”, disse, usando um tom de lamento.

Em relação à segunda carta, esta envida por Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças social-democrata, Pedro Silva Pereira respondeu que o executivo “não faz qualquer comentário sobre essas propostas do PSD – propostas genéricas que foram agora formuladas”.

“O Governo entende que não deve ocorrer nenhuma negociação na praça pública. Diferentemente de todas as outras instituições, o PSD tem entendido publicar as suas cartas na imprensa, mas o Governo prefere uma atitude de reserva para que não se faça uma negociação na praça pública”, salientou o ministro da Presidência.

Para Pedro Silva Pereira, é importante que não se aproveite o processo negocial em torno do programa de ajuda externa “para operações mediáticas de campanha eleitoral”.

“Em relação às cartas que o PSD dirigiu ao Governo e que decidiu tornar públicas, o Governo não as comenta, toma nota delas para efeito do processo e espera que o contributo de todos possa ser construtivo em termos de propostas, de medidas concretas e não de acrescentar dúvidas que apenas teriam como consequência Portugal ter uma programa de ajuda externa mais duro, mais exigente do que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) rejeitado. Os portugueses não perceberiam que o resultado deste processo fosse um programa pior do que aquele que foi rejeitado no Parlamento, na sequência da proposta apresentada pelo Governo”, advertiu Pedro Silva Pereira.