Os dois principais partidos da oposição na Guiné-Bissau, o PRS e o PRID, voltaram a exortar o Presidente guineense, Malam Bacai Sanhá para que demita o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, uma posição rejeitada por outras forças também da oposição parlamentar.
O Presidente da Guiné-Bissau que recebeu no 26.07 os cinco partidos com assento no Parlamento do país, dois reafirmaram a sua intenção de ver o primeiro-ministro exonerado, enquanto o partido no poder e outras duas forças da oposição (o PND e a AD) defendem a manutenção de Carlos Gomes Júnior.
Em declarações aos jornalistas à saída de audiências separadas com o chefe de Estado guineense, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID) disseram que pediram a Malam Bacai Sanhá que demita Carlos Gomes Júnior.
“Por uma questão de higiene política, o Presidente deve demitir o primeiro-ministro”, afirmou Abdu Mané, do PRID, uma posição idêntica à assumida por Sori Djaló, presidente interino do PRS, do ex-presidente guineense, Kumba Ialá.
De acordo com Sori Djaló, os partidos da oposição disseram ao Presidente Bacai Sanhá que não vão parar com as manifestações de rua até que o primeiro-ministro seja demitido ou parta por sua iniciativa. “Ele tem que explicar os crimes pelos quais é acusado”, frisou Sori Djaló. Para o PRS e um grupo de partidos da oposição sem representação parlamentar o primeiro-ministro deve ser demitido para responder por crimes de sangue de que é alegadamente acusado de envolvimento.
Segundo os dois dirigentes políticos, o Presidente da República “compreendeu que as manifestações da oposição são um direito em democracia”, pelo que Bacai Sanhá não lhes pediu que parassem com as marchas. Embora sendo partidos da oposição, a Aliança Democrática (AD) e o Partido Nova Democracia (PND) não concordam com as exigências do resto da oposição. Vitor Mandinga, presidente da AD e Abas Djalo, do PND, defendem que a luta política deve ser no Parlamento e que o país não precisa de mais instabilidade.
Esta é também a posição defendida pela vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), Adiatu Nandigna.
Polémica entre PGR e Tribunal Militar sobre competência para investigar assassínios políticos
A Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Militar da Guiné-Bissau estão envolvidos numa acesa polémica sobre quem tem competência para investigar os assassínios de figuras políticas do país ocorridos em 2009.
De acordo com o procurador Cipriano Naguelin, coordenador do Ministério Publico para a região de Bissau e Biombo, as duas magistraturas, a civil e a militar, têm interpretações diferentes sobre quem realmente tem competência para investigar os assassínios, pelo que terá que ser agora o Supremo Tribunal de Justiça a decidir quem ficará com os processos.
Ainda segundo Naguelin, um juiz de instrução criminal declarou-se incompetente para apreciar os fundamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República nos processos de assassínios políticos, alegando tratar-se de matéria que deve ser tratada pelo Tribunal Militar.
“O Ministério Público nada pode fazer quando o juiz de instrução criminal se diz incompetente para apreciar os processos. O Ministério Público mais não fez que não seja remeter as investigações para o Tribunal Militar conforme recomenda o juiz de instrução criminal”, declarou Naguelin.
Esta tese foi rejeitada pelo presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Costa Sanhá, para quem a sua instituição recebeu no 25.07 “uns papéis oriundos do Ministério Publico” relacionados com os assassínios dos deputados Hélder Proença e Baciro Dabó, mas que de pronto mandou devolver à procedência. “Tudo está nas mãos do Ministério Público. Não recebemos nada. Quero avisar que o Tribunal Militar apenas se poderia pronunciar sobre o julgamento destes casos, se tivesse sido ele a conduzir as investigações destes casos, o que não aconteceu”, disse o juiz Costa Sanhá.
“Volto a dizer, não sabíamos de nada relacionado com estes processos. Porque não podemos aceitar que os assassínios tenham acontecido há mais dois anos, as investigações estavam a ser feitas e só agora é que somos chamados aos processos. O que é que vamos fazer agora com estes processos?”, questionou o presidente do Tribunal Militar.
Para o coordenador do Ministério Público para as regiões de Bissau e Biombo, está-se perante a “denúncia de conflito negativo de competências” e, por se tratar de divergências entre agentes do Ministério Público civil e militar, então terá que ser o Supremo Tribunal de Justiça a decidir quem tem competências para investigar os assassínios políticos.
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